{
  "data": "2026-09-14",
  "estado": "publicado",
  "publicado_em": "2026-09-15",
  "publicado_por": "Dinis Cruz",
  "origem": "resumo-de-comissionamento §11",
  "slug": "regulador-designacao-ausente",
  "seccao": "instituicoes",
  "issue": "002",
  "antetitulo": "Instituições",
  "titulo": "O regulador foi designado e o instrumento de designação não está na página de IA do Governo",
  "entrada": "O Regulamento Europeu de IA manda cada Estado-Membro designar as suas autoridades nacionais competentes até 2 de agosto de 2025. A página temática do Governo português descreve o regulamento e não nomeia autoridade nenhuma. Esta redação não encontrou o ato de designação, e não afirma que ele não existe.",
  "especie": "registo_publico",
  "o_que_e": "Um contentor aberto. Publica-se o registo, nunca o veredicto, e nenhum adjetivo sobre uma parte nomeada.",
  "o_que_nao_afirma": [
    "Não afirma que nenhuma autoridade foi designada. Afirma o que está e o que não está nas páginas que esta redação conseguiu ler, com datas e hashes.",
    "Não afirma que a ANACOM é ou não é a autoridade. A página que o diria devolveu 403 a esta redação e nada se conferiu contra ela.",
    "Não caracteriza o Governo, a ANACOM nem qualquer outra parte nomeada. Publica-se o registo, nunca o veredicto."
  ],
  "assenta_em": [
    "2026-09-14/entregas/chatgpt-pt-newsroom-2026-09-14-politicas/src-pol-06",
    "2026-09-14/entregas/chatgpt-pt-newsroom-2026-09-14-politicas/src-pol-07"
  ],
  "departamentos": {
    "pesquisa": "Congelou a página da Comissão Europeia e a página temática do Governo. A página da ANACOM que a pista nomeava devolveu 403 e não se conferiu nada contra ela.",
    "redacao": "Escreveu a partir das duas afirmações aprovadas pelo editor. A terceira, a da ANACOM, ficou de fora.",
    "verificacao": "Releu as duas afirmações nas cópias congeladas e reencontrou os dois excertos nos bytes."
  },
  "bloco_primeira_pagina": null
}