{ "id": "pt-aviso-protecao-dados", "versao": "0.1.0", "atualizado": "2026-09-14", "publicado_antes_de_nomear": true, "nota_de_ordem": "Este aviso foi escrito e publicado na MESMA versão que as primeiras páginas que nomeiam pessoas, e antes de qualquer uma delas ter estado em linha. A secção /portugal/ de newsroom.sgit.ai, de onde este método vem, publicou o seu aviso DEPOIS das páginas que nomearam 64 pessoas, e regista isso na própria página como tendo sido a ordem errada. O resumo de comissionamento manda expressamente não repetir esse erro. É a única razão por que este ficheiro existe antes de existir uma única página de pessoas.", "nao_e_aconselhamento_juridico": "Este aviso é o que uma publicação deve às pessoas que nomeia, escrito por quem publica. Não é aconselhamento jurídico e nenhum jurista o reviu. O artigo em que assenta — o artigo 24.º da Lei n.º 58/2019 — foi devolvido truncado à investigação que o encontrou e tem de ser lido na íntegra antes de ser citado numa página pública. Se está a usar isto como modelo, procure aconselhamento próprio.", "responsavel": { "quem": "Dinis Cruz, a título pessoal", "porque_pessoal": "Não existe nenhuma entidade por trás desta publicação. Nomear uma pessoa em vez de um projeto é a versão honesta e é também a barata: significa que a via de oposição abaixo chega a alguém que pode agir sobre ela, e não a um formulário.", "contacto": "dinis.cruz@owasp.org" }, "titulares": "Pessoas nomeadas na lista de oradores publicada pelo próprio evento, na sua qualidade profissional: o nome, o papel sob o qual estão listadas, a organização sob a qual estão listadas, as ligações que o evento publicou para elas, os tópicos que o evento lista na página de cada uma, e as palavras dessa página que correspondem a um léxico publicado.", "categorias_detidas": [ "Nome, tal como publicado pelo evento", "Papel profissional, tal como publicado pelo evento", "Organização, tal como publicada pelo evento", "O endereço da página dessa pessoa no site do evento", "Um endereço de perfil do LinkedIn, quando o evento publicou um", "Os tópicos que o evento lista na página da própria pessoa, verbatim", "As palavras dessa página que correspondem a um léxico publicado de setores, tecnologias, ideias, serviços e produtos — apenas as palavras correspondidas, nunca a frase" ], "categorias_recusadas": [ "Moradas postais de qualquer pessoa singular", "Endereços de correio eletrónico de qualquer pessoa singular", "Números de telefone de qualquer pessoa singular", "Quaisquer dados de categoria especial", "Biografias como texto: são o texto de quem as escreveu, e são ligadas em vez de reproduzidas. Um léxico publicado lê-as à procura de palavras e guarda apenas as palavras", "Qualquer avaliação, classificação, pontuação ou caracterização de uma pessoa nomeada. Uma etiqueta derivada diz que a página contém certas palavras; as ligações entre entidades são feitas ao nível da organização e não nomeiam ninguém" ], "recusa_imposta_por": "A recusa corre no ponto de LEITURA, não no de apresentação: build/extract.py descarta o campo antes de ele chegar a um ficheiro de dados. Os portões de build/gates.py são a segunda linha — o portão 5 falha o build se um endereço de correio eletrónico, um número de telefone ou uma morada de pessoa singular aparecer em qualquer ficheiro de dados; o portão 6 falha-o se algum campo for longo o suficiente para ser uma biografia reproduzida; o portão 8 volta a correr cada padrão do léxico sobre os bytes congelados, para que uma etiqueta nunca possa ser escrita à mão. Um contacto que chega aos dados e é apenas escondido por um template está a um ciclo distraído de ser publicado.", "origem": "Duas espécies de fonte, ambas obtidas e congeladas em capturas datadas neste repositório: o site do próprio evento, e páginas de terceiros sobre o evento. Os dados detidos sobre qualquer pessoa vêm apenas da lista de oradores do evento e da página dessa pessoa no site do evento. Todas as fontes estão listadas com o seu SHA-256 no registo público.", "finalidade": "Relatar sobre um evento profissional público e sobre o ecossistema à sua volta, e demonstrar um método em que cada afirmação publicada pode ser percorrida para trás até uma cópia hasheada da fonte de onde veio.", "fundamento": { "base": "Interesses legítimos", "nao_e_jornalismo": "A derrogação jornalística NÃO é invocada. O artigo 24.º, n.º 3, da Lei n.º 58/2019 condiciona o tratamento para fins jornalísticos à legislação nacional que rege o acesso e o exercício da profissão. Esta publicação não está acreditada ao abrigo dela e não satisfaz essa condição, por isso não se apoia nela. A decisão de desaplicação de 2019 da autoridade de controlo não toca no artigo 24.º, pelo que este se mantém por inteiro.", "teste": [ { "membro": "O interesse", "dizemos": "Relatar o que um evento público publicou sobre si próprio, e demonstrar um método de verificação sobre isso. Ambos são matérias de interesse público e nenhum é comercial — este site não tem preço, não tem publicidade e não tem rastreio." }, { "membro": "A necessidade", "dizemos": "O relato não pode ser feito sem os nomes, porque o assunto É quem está a falar. Os dados detidos são o mínimo: os campos profissionais publicados e mais nada. Nenhuma biografia é guardada, nenhum contacto é guardado, e nenhuma inferência sobre ninguém é feita ou publicada." }, { "membro": "O equilíbrio", "dizemos": "Cada dado foi publicado pelo próprio evento com o propósito expresso de anunciar estas pessoas como oradoras, na sua qualidade profissional, e não tem conteúdo de vida privada. Contra isso: estar listado num site de terceiros não é algo a que alguém tenha consentido, e é por isso que a via de oposição abaixo é incondicional em vez de avaliada. Registamos também, porque de outro modo ficaria por dizer e seria a crença errada a ficar por omissão, que o facto de dados terem sido tornados públicos NÃO significa por si só que possam ser tratados com este fundamento — é um fator no equilíbrio, não uma resposta a ele." } ], "orientacao": "Os três membros seguem as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados sobre interesses legítimos, adotadas a 8 de outubro de 2024." }, "porque_um_aviso_publico": { "regra": "Quando os dados pessoais não são obtidos junto da pessoa a quem dizem respeito, o artigo 14.º do RGPD exige que ela seja informada. O artigo 14.º, n.º 5, alínea b), dispensa o responsável quando a notificação individual exigir um esforço desproporcionado — mas essa dispensa é condicional, e uma das medidas que exige expressamente é tornar a informação publicamente disponível.", "portanto": "Esta página é essa medida. Existe para que a dispensa seja ganha e não presumida.", "e_a_ordem_certa": "Foi escrita antes de existir uma única página deste site que nomeie uma pessoa, e não depois. É a correção que o resumo de comissionamento manda transportar da secção que veio antes desta." }, "conservacao": "As capturas congeladas das fontes são permanentes, porque são a prova que torna cada afirmação verificável e apagá-las quebraria o método. Os dados derivados são reconstruídos a partir delas em cada execução. Se uma pessoa se opuser, a sua entrada é removida dos dados derivados e de todas as páginas apresentadas; a captura congelada não é alterada, porque é uma cópia do que outra pessoa publicou numa data, e não o nosso registo sobre ela.", "direitos": [ "Perguntar o que é detido sobre si, e obter uma cópia", "Corrigir o que estiver inexato", "Opor-se a ser incluído, e ser removido", "Que a remoção se propague a todas as páginas na construção seguinte, que corre a pedido e não apenas por agenda", "Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou da autoridade de controlo do país onde vive" ], "oposicao": { "como": "Enviar correio eletrónico ao responsável indicado acima. Diga quem é e que quer a sua entrada removida.", "promessa": "Não é exigida nenhuma razão e nenhuma será pedida. A remoção não é avaliada, discutida nem adiada à espera de um exercício de ponderação.", "e_depois": "A entrada é removida dos dados derivados, o site é reconstruído, e o nome deixa de aparecer em qualquer página. Como a remoção altera o que a diferença entre capturas mostraria, a página de mudanças regista que uma entrada foi removida a pedido do titular, sem nome — que é a única forma de manter a diferença honesta sem voltar a publicar o nome que foi pedido para remover." }, "regra_sem_razao": "Quando um nome saiu da lista publicada pelo próprio evento entre duas das nossas capturas, esta publicação regista a mudança e não declara nenhuma razão. Retirada, conflito de agenda, registo duplicado e erro de edição são indistinguíveis de fora, e atribuir um motivo a uma pessoa nomeada com esta prova seria a coisa mais danosa que esta publicação poderia fazer.", "o_que_este_site_nao_faz": [ "Não usa publicidade, não usa rastreio e não define cookies. Nenhum cookie é definido acima do próprio anfitrião: o limite do domínio registável faz com que um cookie definido ao nível da plataforma fosse visível para todos os sites irmãos.", "Não reproduz o texto de terceiros. Liga, e resume por palavras suas.", "Não publica fotografias sem uma fonte registada.", "Não deixa uma execução automática publicar seja o que for: o estado «publicado» é a linha do editor de registo, e só dele." ] }