Não foi localizado, sem adivinhar o endereço, o PDF da Série I da RCM n.º 2/2026; por isso, o instrumento da ANIA não é entregue novamente. Também não foi localizado um ato publicado que designe a autoridade nacional de fiscalização do mercado ou a autoridade notificadora. As pesquisas na CNPD, no PRR, na FCT e na EuroHPC não produziram nesta passagem uma página oficial nova e aberta que satisfizesse o teste do excerto. Uma página da ANACOM e um PDF do IPQ apareceram em resultados, mas não abriram de forma utilizável e foram excluídos. Nenhuma das oito páginas já detidas pela redação foi reenviada. O esquema vivo exige a chave delivery.vault, embora o brief mande omiti-la antes da criação do cofre; foi usado null para validar contra o esquema vivo. O cofre será criado apenas depois das oito partes.

Regulamento (UE) 2026/1744 altera o calendário de aplicação das regras europeias de IA

O regulamento europeu de 2026 altera o Regulamento (UE) 2024/1689. A redação do artigo 113.º passa a fixar 2 de dezembro de 2027 para a aplicação de regras a uma categoria de sistemas de IA de risco elevado. O portal oficial português assinala que o regulamento europeu é diretamente aplicável em Portugal.

Porque importa (segundo o assistente): É uma alteração oficial e posterior às páginas já congeladas pela redação; muda datas operacionais que afetam entidades públicas e privadas em Portugal.

Sistemas de geração de conteúdos anteriores a agosto de 2026 têm regra transitória de marcação

O portal oficial digitalGOV descreve um período transitório para sistemas já disponíveis no mercado antes de 2 de agosto de 2026; a mesma página indica que a marcação legível passa a aplicar-se em 2 de dezembro de 2026.

Porque importa (segundo o assistente): A data de 2 de dezembro de 2026 é imediata para fornecedores com sistemas anteriores à aplicação das regras e pode orientar uma explicação prática para organizações portuguesas.

Centro de Excelência em IA define funções para a adoção de IA na Administração Pública

O portal digitalGOV apresenta o Centro de Excelência em Inteligência Artificial na Administração Pública e enumera três funções nucleares: estratégica, operacional e de capacitação.

Porque importa (segundo o assistente): É uma estrutura operacional de política pública com funções descritas numa página oficial nova; permite seguir projetos, padrões e apoio técnico à Administração Pública.

Uma decisão é um ficheiro, como tudo o resto nesta redação, e fica no repositório onde qualquer pessoa a pode ler. O editor escreve redacao/revisoes/chatgpt-2026-09-15-politicas-2.json — ou corre /newsroom-entregas, que percorre os itens um a um e escreve o ficheiro por ele. Um item sem entrada fica por rever, que é o estado seguro; só aprovada o deixa ser escrito como facto, e só uma pessoa o escreve.

{
  "entrega": "chatgpt-2026-09-15-politicas-2",
  "estado": "em_revisao",
  "decidido_por": "<o nome do editor>",
  "decidido_em": "<hoje>",
  "itens": {
    "item-pol-09": {
      "estado": "aprovada",
      "comentario": "1 de 2 afirmações com o excerto nos bytes"
    }
  },
  "comentarios": [
    {
      "quem": "<quem>",
      "quando": "<datahora>",
      "sobre": "item-pol-09",
      "texto": "<o comentário>"
    }
  ]
}

Uma regra que o portão impõe e não é uma preferência: não se aprova um item cujas afirmações estejam todas «sem fonte legível». Aprovar quer dizer «isto pode ser escrito como facto», e não há bytes para o sustentar. Se o item for valioso — e vários destes são — o caminho é abrir um issue de pesquisa para encontrar uma fonte que se consiga ler, e não baixar a barra.

Depois da decisão: python3 build/entregas.py → build/build.py → build/gates.py → node admin/build/validate.js. Os dois portões têm de imprimir OK antes de a versão subir.