O ficheiro fica no repositório tal como chegou, porque faz parte do registo, e nada dele foi ingerido para o grafo. Os erros são de forma, não de facto: sobretudo tipos de entidade fora da lista do esquema (Programa, InstrumentoJuridico), identificadores fora do padrão, e datas entregues como texto onde o esquema quer um objeto. Vários deles são propostas de vocabulário que o esquema ainda não tem — e essas são uma decisão do editor sobre a ontologia, não um defeito da entrega.

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• sources/1/access: 'html' is not one of ['open', 'paywalled', 'login', 'script-rendered', 'pdf', 'blocked']

… e mais 5.

Foi confirmado o instrumento jurídico da ANIA: Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, publicada em 8 de janeiro. A página oficial da ANACOM localizada pelo motor de pesquisa afirma que a entidade foi escolhida pelo Governo para a regulação nacional da IA, mas devolveu HTTP 403 ao ser aberta; não foi localizado no Diário da República um instrumento de designação da ANACOM nem das autoridades setoriais. A página oficial de IA do Governo consultada também não identifica nominalmente as autoridades competentes. O IPQ declara atuar como autoridade notificadora numa página localizada por pesquisa, mas a página específica não pôde ser aberta; a informação não foi convertida em alegação. Não foram encontradas decisões ou orientações da CNPD sobre IA, datadas desde 1 de janeiro de 2025. O portal da CNPD foi encontrado, mas os resultados não revelaram uma publicação de IA adequada. Não foi localizada uma página oficial do PRR que individualize linhas de IA com documentação e montantes além dos investimentos descritos na ANIA. O schema e o exemplo em newsroom.sgit.ai não estavam acessíveis nesta sessão; a estrutura segue o resumo contratual do brief. O vault será criado apenas depois das oito partes, conforme pedido.

RCM n.º 2/2026 confirma juridicamente a Agenda Nacional de Inteligência Artificial

O Diário da República identifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, de 8 de janeiro, como o ato que aprova a ANIA e o respetivo modelo de governação. A publicação ocorreu no Diário da República n.º 5/2026, Série I.

Porque importa (segundo o assistente): Corrige diretamente a ausência de confirmação automatizada referida no primeiro artigo da redação e fornece o URL oficial, o número, a data, o diário e o emitente.

A ANIA contém 32 iniciativas e quatro eixos de atuação

A página oficial digitalGOV descreve a ANIA como o principal instrumento de operacionalização da ambição nacional de IA. O texto legal organiza 32 iniciativas nos eixos Infraestrutura e Dados, Inovação e Adoção, Talento e Competências, e Responsabilidade e Ética.

Porque importa (segundo o assistente): Fornece a estrutura oficial que pode organizar a cobertura futura e associar programas, entidades executoras e calendários a cada eixo.

A página localizada da ANACOM confirma um papel nacional, mas o instrumento de designação continua por localizar

Um resultado oficial da ANACOM, publicado após a conferência de setembro de 2025, apresenta a entidade como responsável nacional pela aplicação do AI Act. A página devolveu HTTP 403 nesta sessão e o excerto disponível não identifica o ato jurídico. A página oficial de IA do Governo descreve o Regulamento, mas não nomeia as autoridades nacionais.

Porque importa (segundo o assistente): A existência de uma declaração institucional não resolve a pergunta documental sobre a autoridade de fiscalização do mercado, a autoridade notificadora, as autoridades setoriais e o ato que lhes confere competências.

A ANIA atribui a Fábrica de IA e o reforço do Deucalion à FCT

O Plano de Ação da ANIA inclui uma iniciativa de computação avançada e Fábrica de IA ligada à EuroHPC, com expansão da supercomputação nacional e reforço do Deucalion. A entidade indicada é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Porque importa (segundo o assistente): Identifica a participação portuguesa na infraestrutura europeia, a infraestrutura nacional associada, o calendário formal e a entidade executora indicada.

Governo aprovou participação em projeto europeu de Gigafábricas de IA com investimento até 200 milhões de euros

O comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2026 regista a aprovação de uma resolução que permite a Portugal integrar o projeto europeu de Gigafábricas de Inteligência Artificial. O comunicado prevê investimento estatal até 200 milhões de euros para aquisição de capacidade computacional.

Porque importa (segundo o assistente): É um compromisso público quantificado e posterior à aprovação da ANIA, mas o comunicado não dá o número nem a ligação para a resolução aprovada.

A ANIA liga espaços de dados setoriais à futura Política Nacional de Dados

A iniciativa I.3 da ANIA prevê espaços de dados em áreas críticas, com interoperabilidade entre os setores público e privado e aplicação em saúde, educação, indústria e Administração Pública. O texto manda valorizar esses espaços através da Política Nacional de Dados.

Porque importa (segundo o assistente): A Política Nacional de Dados surge no diploma como dependência operacional da IA, mas não foi localizada uma página oficial que confirme a sua aprovação autónoma ou estado de execução.

Governo anuncia 25 milhões de euros para adoção de IA na Administração Pública

O comunicado oficial da ANIA anuncia 25 milhões de euros para adoção de IA na Administração Pública e refere agentes de apoio à contratação pública e automatização de faturas como casos em desenvolvimento.

Porque importa (segundo o assistente): Oferece uma linha quantificada e dois casos concretos, mas o comunicado não identifica aviso, contrato, beneficiário, calendário financeiro ou documento de execução.

RCM n.º 70/2026 aprova o Plano Nacional de Centros de Dados

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026 aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação. O preâmbulo liga expressamente o plano à ANIA e ao objetivo de capacidade computacional e soberania digital.

Porque importa (segundo o assistente): É um instrumento publicado que concretiza uma das iniciativas de infraestrutura previstas na ANIA e fornece uma base documental para acompanhar execução, financiamento e licenciamento.

Uma decisão é um ficheiro, como tudo o resto nesta redação, e fica no repositório onde qualquer pessoa a pode ler. O editor escreve redacao/revisoes/chatgpt-pt-newsroom-2026-09-14-politicas.json — ou corre /newsroom-entregas, que percorre os itens um a um e escreve o ficheiro por ele. Um item sem entrada fica por rever, que é o estado seguro; só aprovada o deixa ser escrito como facto, e só uma pessoa o escreve.

{
  "entrega": "chatgpt-pt-newsroom-2026-09-14-politicas",
  "estado": "em_revisao",
  "decidido_por": "<o nome do editor>",
  "decidido_em": "<hoje>",
  "itens": {
    "item-pol-03": {
      "estado": "aprovada",
      "comentario": "2 de 3 afirmações com o excerto nos bytes"
    },
    "item-pol-01": {
      "estado": "rejeitada",
      "comentario": "nenhuma afirmação tem fonte legível; abrir issue de pesquisa"
    }
  },
  "comentarios": [
    {
      "quem": "<quem>",
      "quando": "<datahora>",
      "sobre": "item-pol-03",
      "texto": "<o comentário>"
    }
  ]
}

Uma regra que o portão impõe e não é uma preferência: não se aprova um item cujas afirmações estejam todas «sem fonte legível». Aprovar quer dizer «isto pode ser escrito como facto», e não há bytes para o sustentar. Se o item for valioso — e vários destes são — o caminho é abrir um issue de pesquisa para encontrar uma fonte que se consiga ler, e não baixar a barra.

Depois da decisão: python3 build/entregas.py → build/build.py → build/gates.py → node admin/build/validate.js. Os dois portões têm de imprimir OK antes de a versão subir.